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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Maio de 2014 - 11:10
Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing). Impossibilidade.
O Tribunal Regional decidiu que ?o contrato de arrendamento mercantil, mesmo com características híbridas (compra e venda, locação, financiamento) não é obstáculo à penhora do bem na Justiça do Trabalho, não incidindo com relação ao débito trabalhista ou fiscal referida restrição?.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:55
TJ decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing mesmo antes do final do contrato
?É cabível a resilição do contrato de arrendamento mercantil, mediante a restituição da posse do veículo à arrendadora por iniciativa do arrendatário diante da impossibilidade de honrar o contrato, evitando-se com isso o desnecessário constrangimento e maiores despesas para ambas as partes, uma vez que, mantendo-se inadimplente e na posse do bem, fatalmente incorrerá em mora, sujeitando-se à recuperação forçada da coisa pela arrendante.?
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Imposto Sobre Serviços. Operações de arrendamento mercantil (leasing). Legitimidade do autor reconhecida.
possível a incidência de ISSQN sobre operações de leasing financeiro.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 11:48
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 10:30
Ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir cobrança de multa
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 09:47
No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido
“Havendo o rompimento do vínculo contratual sem a reintegração dos bens arrendados ou mostrando-se insignificante o valor de venda do bem depreciado, deve ser assegurada à sociedade de arrendamento mercantil importância que lhe assegure a recuperação do valor do bem arrendado e o legítimo retorno do investimento realizado.”
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 11:48
STF reafirma entendimento de que não incide ICMS em importação por leasing
Corte aplicou ao caso entendimento já firmado em julgamento de RE com repercussão geral reconhecida
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 18:08
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 10:07
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2005 - 10:17
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 15:01
Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo
As normas que regulam o procedimento para alienação fiduciária em garantia no Decreto-Lei 911/69 são aplicáveis aos casos de reintegração de posse de veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 10:30
Turma desconstitui penhora de veículo adquirido por leasing para execução trabalhista
Para o relator, o veículo nunca poderia ter sido alvo de penhora porque não é de propriedade do arrendatário, mas do arrendador
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:00
ISS sobre operações de leasing deve ser recolhido pelo município sede da empresa financeira
Turma decidiu anular a execução fiscal ajuizada com a empresa de arrendamento mercantil pelo Município
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 11:28
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 17:21
Ministro desobriga Gol de pagar ICMS em importações sob forma de leasing
A empresa recorreu à Corte Suprema depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu de forma contrária à Gol, no sentido de que haveria, sim, a incidência de ICMS nesse tipo de operação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Embargos à execução fiscal. ISS sobre Leasing. Incidência. Fato gerador do tributo.
Decadência em parte do período executado. Competência do município. Local da prestação do serviço. BAse de cálculo. Preço do serviço.